No Brasil, o uso de armas de pressão para defesa pessoal é uma questão legal delicada e sujeita a regulamentações específicas. Contudo, embora as armas de pressão sejam consideradas não letais, o uso para defesa pessoal pode ser restrito e depende das circunstâncias específicas. Sempre ao transportar e manusear seu equipamento, não esqueça de desmuniciar e tirar partes da sua arma, como magazines e miras, guardar em uma case ou caixa fechada, e pegar a nota fiscal. Assim, se você desrespeitar algum desses regulamentos, as autoridades podem confiscar sua arma, e você será sujeito a pagar uma multa.
Porte ilegal de simulacro de arma de fogo: consequências jurídicas
Você pode adquirir seu equipamento em lojas físicas e virtuais especializadas em artigos esportivos, para esportes de ação, como tiro esportivo e airsoft. Ou seja, lojas especializadas e de confiança são essenciais para garantir a procedência do produto e o cumprimento das exigências legais. Nos últimos anos, o interesse em armas de pressão, como pistolas e revólveres têm crescido, seja para prática esportiva, colecionismo ou mesmo para fins recreativos. No entanto, muitas dúvidas surgem sobre a legalidade e regulamentação dessas armas. Independente do tipo de arma de pressão, elas não são consideradas armas de fogo, por isso não estão sob as mesmas regulamentações, mas existem obrigações a serem cumpridas. O transporte seguro e o uso responsável são muito importantes, além de que a arma deve estar devidamente regulamentada.
Arma de pressão é crime? Entenda quem pode ter!
A réplica da arma de fogo é claramente intimidante, tanto que seu uso é suficiente para constituir “grave ameaça” no crime de roubo/ameaça. Em se tratando de porte ilegal arma de fogo há crime previsto no Estatuto do Desarmamento, sendo abrangido pela Lei de Contravenções Penais outros tipos de arma, sendo mais usual aplicar-se às armas brancas. Deixar a arma de pressão à mostra, como na cintura, pode fazer com que outras pessoas se sintam ameaçadas, desse modo, configurando um crime.
Quais são as regras de segurança do Airsoft?
Não se esqueça de arrumar todo o material em uma mochila ou uma caixa rígida adequada para o equipamento. O mais importante ao se portar uma arma de pressão é sempre fazer um uso responsável do seu equipamento. Busque sempre um clube de tiro adequado ou locais afastados de centros urbanos. Embora transportar a arma de pressão não seja uma infração, evite deixá-la à mostra.
02-COLOG/10, prevê que a circulação de réplica ou simulacro está sujeita à autorização do Exército, mediante expedição de guia de tráfego (art. 7º). A identificação das armas de pressão (gás ou mola) deve ser feita por meio de uma marcação na extremidade do cano com a cor vermelho vivo ou laranja fluorescente, de forma que as diferencie das armas de fogo e evite confusões. Não esqueça de visitar o site da VentureShop, lá você encontra armas de pressão e airsoft legalizadas e com nota fiscal, para você praticar seu esporte com segurança e qualidade. Sendo assim, você encontra acessórios, magazines, cases e tudo o que você precisa para completar seu loadout. Portanto, é importante conhecer e respeitar as leis locais para evitar problemas legais.
Em suma, em situações de defesa pessoal, é sempre recomendável buscar ajuda de autoridades policiais, pois estes estão preparados para lidar com questões de apoio e ajuda em situações de emergência. É proibido transportar sua arma de pressão em um coldre preso em alguma parte do corpo, pois é facilmente confundível com arma de fogo e as autoridades podem tomar medidas cabíveis como a apreensão da arma, além de multa. As armas de pressão são dispositivos que utilizam ar comprimido, mola ou gás para disparar suas munições, sendo classificadas como armas não letais. Desse modo, esses artefatos abrangem uma ampla gama de modelos, como pistolas, rifles e revólveres, e lançam munições variadas, como esferas de plástico (bb), chumbinhos ou esferas de aço. Por outro lado, caso a sua arma seja importada, também tenha sempre em mãos o documento de autorização do exército. A importação de qualquer arma de pressão deve ser feita com autorização do exército, caso contrário configura crime de contrabando.
As primeiras equipes de Airsoft surgiram em cidades como Rio de Janeiro e Curitiba, mesmo antes da regulamentação do esporte. Atualmente, Minas Gerais é um dos estados com o maior número de praticantes, o que rendeu a criação da Federação Mineira de Airsoft. Porém, é possível encontrar empresas que oferecem os jogos em todos os cantos do Brasil. Arma é todo instrumento que pode ser utilizado para se defender ou atacar, como um bastão, uma faca, uma pistola. A arma própria é aquela criada para ataque e defesa, como o revólver, pistola, espada.
A arma imprópria é qualquer instrumento criado com finalidade diversa, mas pode ser utilizado para ataque e defesa, como um taco de baseball ou faca de cozinha. Seguindo as recomendações citadas anteriormente, o transporte da sua arma pode ser feito tranquilamente. Porém, isso não significa que o porte irregular desses artefatos não configure infração administrativa, conforme explico no vídeo. Fora do ambiente dos jogos, mantenha a arma sempre longe do alcance de crianças. Ela não deve ser tratada como um brinquedo, mesmo se você tiver experiência com o seu manuseio.
Portar arma de airsoft, não é considerado crime, se seu uso obedecer às regras estabelecidas. Os airsofters podem desfrutar do esporte com segurança e sem preocupações legais, desde que sigam as regras e regulamentos. As armas de pressão (mola ou gás) não precisam do Guia de Trânsito de Arma de Fogo — documento que autoriza o proprietário de arma de fogo a alterar o local do armamento — para o transporte com destino final para pessoa física. Estas são as dúvidas mais comuns relacionadas ao uso de réplicas/armas de brinquedo. Portanto, todo aquele que for flagrado portando um simulacro de arma de fogo, em via pública ou não, e não comprovar a origem lícita ou não possuir autorização para estar com a réplica da arma de fogo, deverá ter a arma de brinquedo apreendida. Da mesma forma, aquele que tiver um simulacro de arma de fogo em depósito (guardada dentro de casa, por exemplo), sem autorização do Comando do Exército, deverá ter a arma de brinquedo apreendida.
Os produtos ainda são controlados pelo exército, então leve sempre junto a sua nota fiscal comprovando que o mesmo foi adquirido de maneira legal. Caso não possua esse documento, estará sujeito a apreensão do equipamento pelas autoridades competentes. As ARMAS DE PRESSÃO são equipamentos que utilizam a força do ar comprimido, da mola ou do pistão para disparar o projétil que é o chumbinho ou a esfera de aço em alta velocidade. Armas de pressão, como carabinas, pistolas, rifles e revólveres podem ser airsoft utilizadas em jogos e para prática de tiro esportivo e tiro ao alvo. A réplica ou simulacro de arma de fogo é um objeto que ao ser visualizado pode ser confundido com uma arma de fogo, sem, no entanto, com poder para efetuar disparos.[1] É conhecida como “arma de brinquedo”. O uso dessas armas para defesa pessoal pode ser questionado pelas autoridades, pois a legislação brasileira preconiza o emprego de meios não letais específicos para esse fim, como sprays de pimenta e dispositivos de choque.