Mantenha-se sempre consciente e seguro ao volante, respeitando as leis de trânsito para evitar problemas futuros. A suspensão da CNH pode ser uma experiência frustrante e limitada, mas com o conhecimento adequado e os passos corretos, é possível superar esse obstáculo. O curso tem como objetivo atualizar os conhecimentos do condutor e reforçar a importância da direção segura. A suspensão não pode ser substituída por penalidade pecuniária.
Passo 3: Cumpra as Exigências Legais
Se você não está passando por um processo de suspensão, mas leu até aqui para que isso não aconteça – ou mesmo para evitar que aconteça novamente – a próxima seção é para você. É dessa forma que o recurso deve ser conduzido, com argumentos sólidos e bem fundamentados, de preferência com base na legislação de trânsito. Em algumas situações, o órgão também pode oferecer a possibilidade de envio online do recurso, a fim de facilitar o processo para o usuário. Se precisar de mais informações, entre em contato com o órgão para saber se está enviando os documentos para o local correto. Conheça a legislação e, no caso de uma infração autossuspensiva, entenda como ela lhe foi atribuída, se sua aplicação se deu seguindo o que diz o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. No entanto, se a notificação for para lhe avisar sobre um processo de suspensão por atingir os pontos ou cometer infração suspensiva, mesmo que há mais de 12 meses, ela será válida.
- Segundo dados, no ano passado, 423 mil motoristas tiveram seu direito de dirigir suspenso, 13% a mais do que no ano anterior (2015).
- Essa possibilidade está prevista no CTB no art. 294, no capítulo do Código que trata dos crimes de trânsito.
- No entanto, há infrações no CTB com previsões específicas de suspensão do direito de dirigir.
- Se não houver possibilidade de reverter a suspensão, o motorista deve realizar um curso de reciclagem no Detran, que inclui aulas teóricas e uma prova sobre legislação de trânsito.
CNH suspensa: como recuperar?
Lembre-se, contudo, de que você estará lidando com prazos que não podem ser perdidos de vista. Se você ainda não tiver se defendido da autuação, também é possível recorrer. Os exemplos que dei são apenas hipóteses, as quais usei a fim de ilustrar a imposição da penalidade por reincidência. Como eu disse no início desta seção, a reincidência se caracteriza pela repetição do mesmo ato infracional, o que não acontece na situação acima. Se, dentro de um ano depois da primeira suspensão, você for suspenso novamente, já sabe que sua penalização será maior.
Faça o curso de reciclagem (quando exigido)
Essa permissão é provisória e permanece com você durante um ano. Neste período, caso você não tenha cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou reincidido em infração média, poderá, então, ter a tão almejada CNH. Permanecer atento ao volante e estar sempre por dentro das leis de trânsito são boas iniciativas e fazem de você uma vítima menos provável da suspensão.
E pra manter somente motoristas habilitados nas ruas, alguns apps também exigem comprovantes de regularização da Carteira Nacional de Habilitação pra liberar novamente o acesso ao aplicativo. O prazo só começa depois que você entrega a carteira de habilitação no Detran. A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impede temporariamente o condutor de utilizar a sua carteira de habilitação. Durante esse período, o motorista está proibido de conduzir qualquer veículo automotor. A CNH continua existindo, mas o direito de dirigir é interrompido por um prazo determinado. Sendo assim, o condutor que cometer infração autossuspensiva será penalizado, pelo órgão de trânsito, com multa e suspensão do direito de dirigir.
A seguir, explicamos passo a passo como recuperar a habilitação em cada uma dessas situações. Recentemente, o limite de pontos no prontuário da CNH, no período de 12 meses, para fins de suspensão do direito de dirigir aumentou e agora se leva em conta a gravidade das infrações de trânsito. O curso de reciclagem para motoristas tem uma carga horária de 30 horas/aula, divididas entre temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.
Mesmo após concluir o curso de reciclagem e passar na prova, é preciso cumprir o prazo integral de suspensão para ter a CNH liberada. Recorrer ou lidar com o processo de suspensão da CNH pode parecer simples à primeira vista, mas, na prática, envolve prazos apertados, documentos específicos e conhecimento técnico. É aí que a consultoria especializada em direito de trânsito pode fazer a diferença. Receber uma notificação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser um momento de preocupação para muitos motoristas.
Ela é como um aviso dado, ao condutor, sobre a abertura do processo administrativo para suspender seu direito de dirigir. Embora ambas sejam infrações com a suspensão do direito de dirigir prevista de maneira direta, são transgressões diferentes. O tempo pelo qual a habilitação de um condutor vai ficar suspensa depende da motivação da penalidade, se por atingir o limite de pontos ou por uma infração autossuspensiva. Essas infrações não geram pontos na CNH, porque a própria penalidade é a suspensão. Assim sendo, existirão três etapas para apresentação de uma defesa, mais conhecida como recurso administrativo contra penalidade aplicada por infração de trânsito.
Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações. Na cassação, é necessário refazer todo o processo de habilitação. Ao cumprir todos os requisitos, o condutor volta a ter o direito de dirigir. O motorista precisa cumprir todo o tempo determinado da suspensão, mesmo que conclua o curso antes.
Se você está considerando assumir o volante com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada, é crucial compreender as sérias consequências que essa decisão pode acarretar. O envolvimento em acidentes graves, especialmente aqueles que resultam em lesões graves ou morte, pode acarretar na suspensão ou cassação da CNH. Infrações graves e recorrentes, como ultrapassagens indevidas, avanço de sinal vermelho, uso do celular ao volante e estacionamento irregular, também podem resultar na suspensão ou cassação da CNH. Se necessário, apresente recursos de forma assertiva, com argumentos sólidos e embasados. Isso pode incluir a participação em cursos de reciclagem, pagamento de multas pendentes e outras habilitação facilitada medidas determinadas. Analise as infrações cometidas e busque reunir toda a documentação necessária para fundamentar seu recurso.
Não deixe que a suspensão da sua CNH o impeça de dirigir legalmente. Continue a leitura e obtenha as informações necessárias para recuperar sua CNH de forma eficaz e dentro dos critérios pela legislação vigente. De 6 a 24 meses em caso de reincidência ou infrações mais graves.
“Quando as aulas no curso de reciclagem resultam de fato em aprendizagem, os temas ligados a sociologia e a cidadania são os que mais tocam quem está estudando”, explica. Agora, sim, você sabe tudo o que precisa sobre a suspensão e como evitá-la. Essa possibilidade está prevista no CTB no art. 294, no capítulo do Código que trata dos crimes de trânsito. Incluindo o acompanhamento dos pontos em sua CNH e processos em aberto, como os de suspensão, por exemplo.
Um advogado especializado em direito de trânsito pode auxiliar na análise do caso e no ajuizamento da ação. Após apresentar a documentação e pagar as taxas, o motorista receberá uma nova CNH. Isso inclui pagar multas em atraso e quitar todas as taxas relacionadas à suspensão da CNH. Para recuperar a CNH, é necessário passar no exame de reciclagem.